O eSocial é um sistema informatizado da administração pública, que permite aos empregadores realizarem o gerenciamento das informações referentes aos trabalhadores e prestar contas com os órgãos correspondentes em um só lugar. Os órgãos responsáveis pelo eSocial são a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho.
O eSocial engloba todos aqueles que contratam funcionários e serviços. Esse sistema enfatiza a obrigatoriedade das empresas no envio dos dados de diversos eventos, incluindo os eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
O sistema inova no jeito de disponibilizar as informações para o Governo Federal, que passa a verificar instantaneamente as práticas de SST das empresas. Todos os empregadores devem enviar dados precisos e no prazo certo. Por isso, é essencial que toda a documentação dos funcionários esteja em dia.
O envio dos eventos no eSocial relacionados à SST se tornou obrigatório a partir de 10/01/2022, tendo sido prorrogado para 01/01/2023, sendo portanto, passível de multa a partir desta data. O não cumprimento dos prazos, bem como a omissão dos envios dos eventos de SST por parte da empresa, acarretará em multas e outras penalizações cabíveis.
Conheça os eventos de SST:
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Este evento deve ser informado quando houver acidente de trabalho, com prazo para envio dessas informações de 1 (um) dia útil após o acidente.
S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
Este evento constitui no envio dos exames realizados pelos funcionários à plataforma. O prazo de envio deste evento é de até o dia 15 do mês subsequente da data da realização do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Este evento vai indicar os agentes nocivos aos quais os funcionários estão expostos no ambiente laboral, com base no LTCAT, as informações prestadas neste evento serão transmitidas diretamente ao PPP eletrônico.
Você sabia?
Adequar-se ao eSocial é obrigatório por lei para todas as empresas. Caso a sua ainda não esteja adequada, nós somos facilitadores para que o seu empreendimento não cometa irregularidades e sofra penalizações.
Como a UpSeg pode te auxiliar:
Com uma equipe especializada no assunto e um software altamente tecnológico, nós faremos toda a assessoria que sua empresa precisa, enviando os dados, documentos e eventos de SST e mantendo-os sempre atualizados no eSocial. Nosso compromisso é garantir que seu empreendimento fique seguro em relação às exigências legais.